Os principais temas para a construção da Agenda 21 brasileira 21 -

• cidades sustentáveis - A problemática ambiental das cidades brasileiras decorre, em última instância, do processo desigual de desenvolvimento por que passou a sociedade nas últimas décadas, cujo resultado foram intensos fluxos migratórios para as cidades, a taxas muito superiores à capacidade da economia urbana de gerar empregos. Esses fatores, associados à gestão inadequada, provocaram, no plano intra-urbano, a periferização da população pobre e o esgotamento da capacidade de fornecer serviços, tais como saneamento, tratamento de água, transportes, drenagem e coleta de lixo.

É necessário, portanto, novos instrumentos de gestão voltados para as cidades, que tanto favoreçam sua administração como apoiem a rede urbana, em linha com as premissas do desenvolvimento sustentável. Os trabalhos em torno desse tema abordam: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

• agricultura sustentável - A importância territorial da agricultura brasileira faz com que tudo o que diga respeito à organização socioeconômica, técnica e espacial da produção agropecuária deva ser considerado de interesse estratégico e vital, do ponto de vista dos impactos sobre o meio ambiente. Apesar disso, a pesquisa em ciências agrárias e as políticas de desenvolvimento no Brasil, salvo raras exceções, estiveram por longo tempo, e em grande parte permanecem, dissociadas dos princípios e dos conhecimentos acumulados pela ecologia. Esse fato explica porque a agricultura é reconhecida hoje como uma das principais causas e, ao mesmo tempo, uma das principais vítimas dos problemas ambientais da atualidade (ver Comissão Interministerial... – CIMA, 1991); talvez também revele porque, quando se fala da problemática ambiental, não se estabeleça, freqüentemente, relação imediata com a agricultura.

As discussões referentes a esse tema consideram questões como: agricultura intensiva e expansão da fronteira agrícola; conservação dos solos, produtividade e emprego de nutrientes químicos e defensivos; irrigação; impactos da passagem de um modelo agrícola químico/mecânico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e a informática; produtividade e melhoramento genético; assentamentos rurais e fontes energéticas; saúde e educação no campo; emprego agrícola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar; reforma agrária e extensão rural; legislação; sistema de crédito rural; zoneamento; e mercado.

• infra-estrutura e integração regional - Os projetos e ações nas áreas de transportes, energia e comunicações compõem o conjunto de atividades para a reconstrução e modernização da infra-estrutura econômica do país, possibilitando maior integração das regiões e a abertura de novas fronteiras de desenvolvimento. Nesse novo paradigma, a implementação de ações deve visar à redução das desigualdades regionais, sem deixar de lado, no entanto, os princípios de desenvolvimento sustentável com os quais precisam estar em concordância. Dessa forma, será possível conseguir que os espaços atingidos se beneficiem dessa nova onda de crescimento, mais disperso espacialmente, sem sofrer o ônus dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida que o modelo anterior produziu no país.

Portanto, as discussões abordam questões como: o desenvolvimento de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo à produção e uso de veículos movidos por energia com menor potencial poluidor; redução do 'custo Brasil'; relações entre energia, pobreza, meio ambiente, segurança e economia; comunicações; e redução das desigualdades regionais.

• gestão dos recursos naturais - O Brasil detém a maior diversidade biológica do planeta, 40% das florestas tropicais e 20% de toda a água doce. Além disso, cerca de 45% do PIB e 31% das exportações estão diretamente associados à base de recursos naturais do país. A estratégia a ser estabelecida no tratamento desse tema concentra-se na proteção, valorização e uso dos recursos naturais, envolvendo legislação atualizada e abrangente, instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e controle e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para a gestão adequada dos recursos naturais.

• redução das desigualdades sociais - O poder público tem papel importante na redução das desigualdades no novo ciclo de crescimento. Torna-se necessário, portanto, produzir diagnósticos que subsidiem as políticas públicas, privilegiando os grupos populacionais considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios, negros, jovens e adultos com pouca instrução. É fundamental compreender os fatores determinantes da pobreza e suas inter-relações, particularmente no que concerne ao sistema educacional, à formação profissional e emprego, à saúde, à dinâmica demográfica e à distribuição de renda.

• ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável - A transição para um novo modelo de desenvolvimento deve estar apoiada em uma sólida base científica e tecnológica. A atuação da ciência e da tecnologia na construção da Agenda 21 terá características matriciais, permeando os demais temas no sentido de buscar alternativas que possam consolidar as ações propostas para cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estru-tura e integração regional, gestão de recursos naturais e redução das desigualdades sociais. As questões discutidas no âmbito deste tema dizem respeito à: identificação das estratégias e ações das agências de fomento para o desenvolvimento sustentável; identificação e desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial; ampliação da capacidade de pesquisa; sistemas de difusão de informação e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustentável; novas formas de cooperação.