O objetivo do processo da Agenda 21 Nacional é avaliar os fatores e as potencialidades para instituir um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, determinando linhas e estratégias de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público. Além do documento em si, pretende-se que seja uma contribuição para a mudança do paradigma de desenvolvimento de nosso país.
A metodologia utilizada internacionalmente para a construção das Agendas 21 Nacionais contempla a parceria entre os diferentes níveis do Governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada, incluindo-se nesse arranjo institucional os chamados parceiros do desenvolvimento sustentável, isto é, os diferentes atores econômicos e sociais e os formadores de opinião vinculados, não apenas diretamente à questão ambiental, mas também pela participação democrática e pela representação civil.
Em fevereiro de 1997 foi criada a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS). A Comissão é paritária e reúne além dos ministérios afeitos às questões do desenvolvimento e do meio ambiente, representantes da sociedade civil organizada. Tem como finalidade propor estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21 Brasileira.
O processo de discussão para a Agenda Nacional permitiu que a CPDS aprovasse uma metodologia de trabalho para elaboração da Agenda Nacional. Esta metodologia define os temas básicos para o país e se estrutura em três partes: introdução, temas prioritários e meios de implementação. A metodologia busca privilegiar uma abordagem multissetorial, focalizando a interdependência entre as dimensões ambiental, social e econômica, além de determinar que para sua implementação devem ser desenvolvidas parcerias.
Determinou-se que as premissas básicas para a elaboração da Agenda Nacional deveriam ser:
- Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias
- Incorporar o princípio federativo
- Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios
- Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento sustentável.
Participam da CPDS:
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério do Orçamento e Gestão
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério de Projetos Especiais
- Câmara de Políticas Sociais da Casa Civil
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
- Fundação OndAzul
- Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Fundação Getúlio Vargas
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