quinta-feira, 15 de abril de 2010

Conclusão do Grupo

A Agenda 21 é um dos principais resultados da Eco-92, para o desenvolvimento e o meio ambiente.A agenda 21 tem como ambição acabar primeiramente com a pobreza,que atinge milhares de pessoas em diversos países e para acabá-la precisa de dar aos pobres cultura,ensino para conseguiram se incluir na sociedade e poder ter uma vida sustentável. A Agenda também pretende que os países consigam se desenvolver sustentavelmente com equilíbrio nos setores de educação, economia, agricultura e social sem agredir a natureza.

    Desenvolvimento sustentável é um desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

Hoje em dia o Brasil é um país que tem um índice de pobreza muito elevado e isso se deve a falta de educação para muitas cidades, principalmente em zonas onde a população é mais pobre, mas também contem muito casos que o governo tenta ajudar fazendo projetos em favelas, levando escolas a eles mas mesmo assim muitas pessoas decidem ir para o crime, não adianta os outros quererem te ajudar se nem você mesmo se ajuda.

A agenda 21 brasileira tem um grande desafio Desenvolver processo participativo num país de dimensões continentais e sem nenhuma tradição nesse tipo de atividade de elaboração de políticas públicas e com tanto desigualdade e preconceito que existe até hoje.A Agenda 21 tem como temas cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra estrutura e integração regional, gestão de recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para um desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 já esta pronta agora precisamos ter um colaboração entre população governo, pois os dois tem que entrar em sintonia, não adianta o governo ajudar se a população não se ajuda, e a população não consegue ajudar sem os recursos do governos.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

A partir da Agenda 21 Global, todos os países que assinaram o acordo assumiram o compromisso de elaborar e implementar sua própria Agenda 21 Nacional.

A Agenda 21 Nacional deve adequar-se à realidade de cada país e de acordo com as diferenças sócio-econômico-ambientais, sempre em conformidade com os príncipios e acordos da Agenda 21 Global.

A metodologia empregada internacionalmente para a elaboração das agendas 21 nacionais contempla a participação de diferentes níveis do governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada.

No Brasil foi criada, por decreto do Presidente da República, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, incluindo representantes do governo e da sociedade civil, com as atribuições de (1) propor estratégias de desenvolvimento sustentável e (2) coordenar, elaborar e acompanhar a implementação daquela Agenda.

A Comissão tem sua formação fixa e poderá, sempre que necessário, instituir grupos de trabalho temáticos. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente prover o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.

Um fator diferencial da Agenda Brasileira em relação às demais experiências no mundo é a opção pela inclusão das Agendas Locais.

Num país de dimensões continentais e de múltiplas diferenças, a criação das Agendas Locais torna-se condição indispensável para o êxito do programa.

terça-feira, 13 de abril de 2010

O que é a Agenda 21

A Agenda 21 é provavelmente o resultado mais importante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. É a mais ambiciosa e completa tentativa de especificar quais ações serão necessárias, em nível global, para reconciliar o desenvolvimento com as preocupações ambientais. A partir de sua adoção por todos os países representados na ECO 92, ela guiará as ações na direção no desenvolvimento sustentável nos próximos anos e será o texto-chave para todos os implicados na formulação de políticas e práticas para a sustentabilidade.

Um dos de seus principais temas é a necessidade de erradicar a pobreza, dando aos pobres acesso aos recursos que necessitam para viver sustentavelmente. A Agenda 21 não é uma agenda ambiental: é uma agenda para o desenvolvimento sustentável, que prevê ações concretas a serem implementadas pelos Governos
e sociedade civil, em todos os níveis (federal, estadual e local).

Mais de dois terços das declarações da Agenda 21 que foram adotadas pelosgovernos nacionais não podem ser cumpridas sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.

A Agenda 21 é dividida em 4 seções:

1 - Dimensões sociais e econômicas - de que forma os problemas e soluções ambientais são interdependentes daqueles da pobreza, saúde, comércio, dívida, consumo e população.
2 - Conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento - de que forma os recursos físicos, incluindo terra, mares, energia e lixo precisam ser gerenciados para assegurar o desenvolvimento sustentável.
3 - Fortalecendo p papel dos principais grupos sociais - inclusive os minoritários, no trabalho em direção ao desenvolvimento sustentável.
4 - Meios de implementação - inclusive financiamento e o papel das diversas atividades
governamentais e não-governamentais.

As seções dividem-se num total de 40 capítulos. Cada um refere-se a um tópico, tal como florestas ou o papel das mulheres, e contém uma ou mais 'áreas de programa', com títulos tais como 'prover abrigo adequado para todos'.

A maioria das áreas de programa tem a seguinte estrutura:
- Um preâmbulo chamado 'base para ação', explicando as questões
- Uma lista de 'objetivos'
- Uma lista de 'atividades' para os diversos participantes
- Uma estimativa dos custos do programa
- 'Meios de implementação' com títulos tais como:
- meios técnicos e científicos
- desenvolvimento de recursos humanos
- capacitação

Agenda 21 GLOBAL

A ONU-organização da nações unidas-atravez da sua comissão mundial para o meio ambiente e desenvolvimento, criou o conceito de desenvolvimento sustentavel .

Isto se trata de um modelo que preconiza satizfazer aas necesssidades presentes sem crompometer os recursos necessários à satisfação das gerações futuras, buscando atividades que funcionam em harmoniacom o meio ambiente e promovendo, acima de tudo, amelhoria da qualidade de vida da populaçã terrestre.

Para nortear as praticas das ações sobre este conceito foi a elaboração da AGENDA 21 GLOBAL na conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, conhecida como Eco-92, realizada no ano de 1992, no Rio de Janeiro-Brasil.

A AGENDA 21 GLOBAL é apenas um programa de ações para o qual contribuiram governos e instituiçoes da sociedade civil de 179 países, que contitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada para promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando metodos de proteção ambiental, justiça social e eficiencia economica.

Os conceitos chaves da Agenda 21 Global


O texto da Agenda 21 contém os seguintes conceitos-chave, os quais representam os fundamentos do desenvolvimento sustentável:

Cooperação e parceria

Os princípios de cooperação e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. A cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21;

Educação e desenvolvimento individual

A Agenda 21 destaca, nas áreas de programa que acompanham os capítulos temáticos, a capacitação individual, além de ressaltar a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. Há, em todo o texto, forte apelo para que governos e organizações da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a Humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nas comunidades;

Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis

Essa premissa, que permeia quase todos os capítulos da Agenda 21, reforça valores e práticas participativas, dando consistência à experiência democrática dos países. Todos os grupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem ser incluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local. Esses processos requerem não apenas a igualdade de direitos e participação, mas também a contribuição de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade;

Planejamento

O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementação dos compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21.

Desenvolvimento da capacidade institucional

A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver competências e todo o potencial disponível em instituições governamentais e não-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudanças e das muitas atividades que serão solicitadas.

Informação

A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações que possam subsidiar a tomada de decisão, o cálculo e o monitoramento dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo nos países em desenvolvimento.


Agenda 21 no Brasil

O objetivo do processo da Agenda 21 Nacional é avaliar os fatores e as potencialidades para instituir um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, determinando linhas e estratégias de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público. Além do documento em si, pretende-se que seja uma contribuição para a mudança do paradigma de desenvolvimento de nosso país.

A metodologia utilizada internacionalmente para a construção das Agendas 21 Nacionais contempla a parceria entre os diferentes níveis do Governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada, incluindo-se nesse arranjo institucional os chamados parceiros do desenvolvimento sustentável, isto é, os diferentes atores econômicos e sociais e os formadores de opinião vinculados, não apenas diretamente à questão ambiental, mas também pela participação democrática e pela representação civil.

Em fevereiro de 1997 foi criada a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS). A Comissão é paritária e reúne além dos ministérios afeitos às questões do desenvolvimento e do meio ambiente, representantes da sociedade civil organizada. Tem como finalidade propor estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21 Brasileira.

O processo de discussão para a Agenda Nacional permitiu que a CPDS aprovasse uma metodologia de trabalho para elaboração da Agenda Nacional. Esta metodologia define os temas básicos para o país e se estrutura em três partes: introdução, temas prioritários e meios de implementação. A metodologia busca privilegiar uma abordagem multissetorial, focalizando a interdependência entre as dimensões ambiental, social e econômica, além de determinar que para sua implementação devem ser desenvolvidas parcerias.

Determinou-se que as premissas básicas para a elaboração da Agenda Nacional deveriam ser:
- Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias
- Incorporar o princípio federativo
- Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios
- Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento sustentável.

Participam da CPDS:
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério do Orçamento e Gestão
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério de Projetos Especiais
- Câmara de Políticas Sociais da Casa Civil
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
- Fundação OndAzul
- Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Fundação Getúlio Vargas

Os primeiros passos para a elaboração da Agenda 21 Brasileira



• Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias - A elaboração da Agenda 21 Brasileira deverá incorporar os diferentes atores sociais, de modo a conferir legitimidade ao processo, viabilizar o compromisso de todos e incentivar o estabelecimento de parcerias, permitindo a inclusão de aspirações e prioridades formuladas pela sociedade;

• Incorporar o princípio federativo - A seleção dos atores sociais e a abordagem de cada tema deverão levar em conta as características relevantes, regionais e locais, com vistas a uma redefinição das relações federativas, baseadas no princípio da subsidiariedade. Isso implica plena articulação entre as instâncias federal, estadual e municipal, para assegurar graus de responsabilidade diferenciados, cabendo ao âmbito federal somente aquilo que não seja da competência dos estados ou dos municípios, e ao setor público apenas as atribuições que não possam ser exercidas pela sociedade civil;

• Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios - Todos os atores envolvidos na implementação do desenvolvimento sustentável deverão centrar esforços na criação tanto dos meios para soluções múltiplas adaptadas a cada realidade como dos mecanismos de natureza mais abrangente, normativos e financeiros, que irão viabilizar as ações de longo prazo, necessárias a esse processo;

• Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento sustentável - A transição para o novo modelo de desenvolvimento importa em substituir, por sinergias positivas, os atuais efeitos negativos gerados pela influência de uma dimensão sobre outra, buscando eficiência econômica, eqüidade social, conservação e qualidade ambiental e democracia.

Quais os principais desafios à elaboração de uma Agenda 21 para o Brasil ?


Desenvolver processo participativo num país de dimensões continentais e sem nenhuma tradição nesse tipo de atividade de elaboração de políticas públicas;


Desnivelamento de conhecimento e informações sobre os entraves à sustentabilidade e quanto às potencialidades do país para construir o caminho de um novo modelo de desenvolvimento. Deve-se a dificuldade de informações à diversidade socioeconômica e cultural, fruto da grande desigualdade social ainda prevalecente;


Dificuldade imposta pela cultura dominante no Ocidente, de perceber o mundo a partir de setorialidades e/ou de reivindicações de casos particularizados, ou seja, dificuldade de criar sonhos comuns para um horizonte de tempo que vá além da vida de cada indivíduo;


Criar e estabelecer planos comuns e futuros num país de demandas regionais específicas, e enormes desigualdades a serem reduzidas no plano intra-nacional.

Eco-92

Realizada em junho de 1992 a conferencia das nações unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento reuniu 108 chefes de estado para buscar mecanismos que rompessem o abismo de desenvolvimento entre o norte e o sul do planeta,mas preservando os recursos naturais da Terra.A intenção era introduzir a idéia de desenvolvimento sustentável,um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico.
Talvez o efeito mais visível da RIO-92,15 anos depois,seja a articulação da comunidade internacional em torno da questão do aquecimento global.
Essa convenção deu uma base para a Agenda 21.

O que é desenvolvimento sustentável ?



Existem diferentes interpretações para o termo desenvolvimento sustentável. No entanto, o governo brasileiro adota a definição apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, também conhecido como Relatório Bruntland, no qual desenvolvimento sustentável é concebido como "o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades".

O Relatório Bruntland – elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland – faz parte de uma série de iniciativas1, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

Merecem destaque as seguintes:

- a Declaração de Estolcomo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez, introduziu, na agenda política internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais;

- a publicação do documento A Estratégia mundial para a conservação (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patrocínio e supervisão do PNUMA - Programa  das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza e do WWF - Fundo Mundial para a Natureza;

- o documento Nosso futuro comum citado acima;

- a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989), solicitando a organização de uma reunião mundial (CNUMAD - 92), para elaborar estratégia com o fim de deter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.

Os principais temas para a construção da Agenda 21 brasileira 21 -



• cidades sustentáveis - A problemática ambiental das cidades brasileiras decorre, em última instância, do processo desigual de desenvolvimento por que passou a sociedade nas últimas décadas, cujo resultado foram intensos fluxos migratórios para as cidades, a taxas muito superiores à capacidade da economia urbana de gerar empregos. Esses fatores, associados à gestão inadequada, provocaram, no plano intra-urbano, a periferização da população pobre e o esgotamento da capacidade de fornecer serviços, tais como saneamento, tratamento de água, transportes, drenagem e coleta de lixo.

É necessário, portanto, novos instrumentos de gestão voltados para as cidades, que tanto favoreçam sua administração como apoiem a rede urbana, em linha com as premissas do desenvolvimento sustentável. Os trabalhos em torno desse tema abordam: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

• agricultura sustentável - A importância territorial da agricultura brasileira faz com que tudo o que diga respeito à organização socioeconômica, técnica e espacial da produção agropecuária deva ser considerado de interesse estratégico e vital, do ponto de vista dos impactos sobre o meio ambiente. Apesar disso, a pesquisa em ciências agrárias e as políticas de desenvolvimento no Brasil, salvo raras exceções, estiveram por longo tempo, e em grande parte permanecem, dissociadas dos princípios e dos conhecimentos acumulados pela ecologia. Esse fato explica porque a agricultura é reconhecida hoje como uma das principais causas e, ao mesmo tempo, uma das principais vítimas dos problemas ambientais da atualidade (ver Comissão Interministerial... – CIMA, 1991); talvez também revele porque, quando se fala da problemática ambiental, não se estabeleça, freqüentemente, relação imediata com a agricultura.

As discussões referentes a esse tema consideram questões como: agricultura intensiva e expansão da fronteira agrícola; conservação dos solos, produtividade e emprego de nutrientes químicos e defensivos; irrigação; impactos da passagem de um modelo agrícola químico/mecânico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e a informática; produtividade e melhoramento genético; assentamentos rurais e fontes energéticas; saúde e educação no campo; emprego agrícola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar; reforma agrária e extensão rural; legislação; sistema de crédito rural; zoneamento; e mercado.

• infra-estrutura e integração regional - Os projetos e ações nas áreas de transportes, energia e comunicações compõem o conjunto de atividades para a reconstrução e modernização da infra-estrutura econômica do país, possibilitando maior integração das regiões e a abertura de novas fronteiras de desenvolvimento. Nesse novo paradigma, a implementação de ações deve visar à redução das desigualdades regionais, sem deixar de lado, no entanto, os princípios de desenvolvimento sustentável com os quais precisam estar em concordância. Dessa forma, será possível conseguir que os espaços atingidos se beneficiem dessa nova onda de crescimento, mais disperso espacialmente, sem sofrer o ônus dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida que o modelo anterior produziu no país.

Portanto, as discussões abordam questões como: o desenvolvimento de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo à produção e uso de veículos movidos por energia com menor potencial poluidor; redução do 'custo Brasil'; relações entre energia, pobreza, meio ambiente, segurança e economia; comunicações; e redução das desigualdades regionais.

• gestão dos recursos naturais - O Brasil detém a maior diversidade biológica do planeta, 40% das florestas tropicais e 20% de toda a água doce. Além disso, cerca de 45% do PIB e 31% das exportações estão diretamente associados à base de recursos naturais do país. A estratégia a ser estabelecida no tratamento desse tema concentra-se na proteção, valorização e uso dos recursos naturais, envolvendo legislação atualizada e abrangente, instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e controle e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para a gestão adequada dos recursos naturais.

• redução das desigualdades sociais - O poder público tem papel importante na redução das desigualdades no novo ciclo de crescimento. Torna-se necessário, portanto, produzir diagnósticos que subsidiem as políticas públicas, privilegiando os grupos populacionais considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios, negros, jovens e adultos com pouca instrução. É fundamental compreender os fatores determinantes da pobreza e suas inter-relações, particularmente no que concerne ao sistema educacional, à formação profissional e emprego, à saúde, à dinâmica demográfica e à distribuição de renda.

• ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável - A transição para um novo modelo de desenvolvimento deve estar apoiada em uma sólida base científica e tecnológica. A atuação da ciência e da tecnologia na construção da Agenda 21 terá características matriciais, permeando os demais temas no sentido de buscar alternativas que possam consolidar as ações propostas para cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estru-tura e integração regional, gestão de recursos naturais e redução das desigualdades sociais. As questões discutidas no âmbito deste tema dizem respeito à: identificação das estratégias e ações das agências de fomento para o desenvolvimento sustentável; identificação e desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial; ampliação da capacidade de pesquisa; sistemas de difusão de informação e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustentável; novas formas de cooperação.